Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

Secretário: Gerly Joaquim da Costa

Endereço: Rua Costa e Silva QD- 04 LT-01 Centro

Contato: (62) 99910-3472

Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

 

Competências:

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável pelo apoio ao desenvolvimento da política de proteção ao meio ambiente da administração direta.

 

 

 

12.1. São Atribuições da Secretaria de Meio Ambiente:

 

I-    planejar, coordenar e controlar todas as atividades voltadas à proteção do meio ambiente, orientando os trabalhos específicos do órgão;

 

II-  orientar, promover cursos e palestras para conscientização ambiental com ênfase na proteção do meio ambiente e integração da comunidades;

 

III- buscar alternativas de ensino-aprendizagem que visem à melhoria da pequena propriedade e implantação de projetos agro-extrativistas;

 

IV-   Implantação, gestão e manutenção do Parque Ecológico Municipal do Pequi;

 

V-planejar, coordenar, executar o projeto de criação e implementação do o Plano Municipal de Meio Ambiente;

 

VI-   o estímulo à adoção de posturas que aperfeiçoem a utilização dos recursos ambientais e que viabilizem um desenvolvimento econômico compatível com a sua conservação e a realização de ações consorciadas em parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada;

 

VII-  a promoção da integração harmônica entre o meio ambiente e as áreas legalmente protegidas, destinadas ou utilizadas para o turismo e lazer, preservando o equilíbrio ecológico e promovendo a sua manutenção;

 

VIII-    a elaboração do plano municipal de manutenção e preservação dos recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades do Município responsáveis pela exploração, administração do uso e comercialização desses recursos;

 

IX-   a articulação com a Secretaria Municipal de Educação para a promoção da educação ambiental para alunos da rede pública de ensino;

 

X-planejamento, a fiscalização e a execução dos serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento ambiental;

 

XI-   licenciamento ambiental para as atividades e ou empreendimentos econômicos a serem desenvolvidas no âmbito do Município.

 

XII-        analisar, emitir pareceres e licenciar projetos a serem instalados no âmbito do Município;

 

XIII-       analisar, emitir pareceres e autorizar a supressão ou pode de vegetação no perímetro urbano do Município, incluindo seus povoados;

 

XIV-      ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência;

 

XV-expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

 

XVI-   estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

 

XVII-    representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

 

XVIII-   praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

 

 

 

12.2. A Secretaria de Meio Ambiente é composta da seguinte estrutura organizacional:

 

a) Departamento de Meio Ambiente;

b) Departamento de Gestão do Parque Municipal do Pequi