Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: Klener Moreira Barbosa

Endereço: Av. QD-27   LT-05 Castelo Branco Centro

Contato: (62) 99915-1125

Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

 

 Competências:

Compete à Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento no desenvolvimento dos programas e projetos voltados para a melhoria no atendimento do sistema público municipal de saúde e saneamento.

 

5.1. São Atribuições da Secretaria municipal de Saúde e Saneamento:

 

I-    planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da Secretaria de saúde organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento na área de saúde;

 

II-  supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população;

 

III-    promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;

 

IV-   estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da política de saúde do Município;

 

V-    promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde;

 

VI-   organizar os programas de saúde segundo a realidade pidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade;
VIII - garantir o acesso da população aos equipamentos de saúde;

 

VII-     garantir equidade, resolutividade e integralidade nas ações de atenção à saúde;

 

VIII-    estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos e estudos de viabilidade financeira;

 

IX-   fortalecer mecanismos de controle através do Conselho Municipal de Saúde;

 

X-    estabelecer mecanismos de efetiva avaliação e controle da rede de serviços;

 

XI-   valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde visando à redução de internações e procedimentos desnecessários;

 

XII-  estabelecer mecanismos de controle sobre a produção, distribuição e consumo de produtos e serviços que envolvam riscos à saúde;

 

XIII-    fortalecer as ações de vigilância em saúde enquanto rotina das Unidades de Saúde;

 

XIV-   promover a saúde e a qualidade de vida no trabalho aos servidores públicos, assim como gerenciar o serviço de assistência médica do trabalho;

 

XV-    expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

 

XVI-   estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

 

XVII-    controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;

 

XVIII-   receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;

 

XIX-   representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

 

XX-    praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

 

 

 

5.2. A Secretaria de Saúde e Saneamento é composta da seguinte estrutura organizacional:

 

a)    Departamento de Ações Básicas de Saúde;

 

b)   Departamento de Vigilância Sanitária Municipal;

 

c)    Hospital Municipal;

 

d)   Postos de Saúde.