Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretária: Ismênia Francisco Dourado

Endereço: Rua Costa e Silva QD- 04 LT-01 Centro

Contato: (62) 99939-0259

Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

Competências

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é responsável pelo

desenvolvimento da política educacional do Município, sendo órgão da administração direta.

7.1. São Atribuições da Secretaria Municipal de Educação e Cultura :

I-       coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento do processo educacional a cargo do Município;

II-     promover a integração das políticas e planos educacionais do Município com os da União e do Estado;

III-    planejar e coordenar as atividades que promovam o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

IV-   propor e baixar normas complementares para o sistema de ensino municipal;

V-    autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

VI-   disponibilizar a educação infantil em pré-escolas, com prioridade para o ensino fundamental;

VII-  elaborar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município;

VIII-    coordenar e supervisionar a chamada pública dos alunos para o acesso ao ensino fundamental;

IX-   ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência;

X-    gerenciar os serviços de alimentação e transporte escolar;

XI-   avaliar as atividades referentes ao ensino, produção, pesquisa e de assistência ao educando, assim como zelar pela articulação entre educação profissional e as diferentes formas e estratégias de educação e de integração escolar;

XII-  administrar os estabelecimentos de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes;

XIII-    planejar, acompanhar e avaliar atividades para implementação da educação profissional.

XIV-   colaborar com o corpo docente na organização de programa de ensino, metodologias e rendimento escolar;

XV-supervisionar o acompanhamento da vida funcional dos professores, em articulação com o setor responsável pelo controle de pessoal;

XVI-      realizar estudos de pesquisas, com vistas a aprimorar a execução das atividades escolares;

XVII-acompanhar e avaliar o processo educativo nos aspectos quantitativos e qualitativos;

XVIII-      manter a integração das atividades pedagógicas com as demais coordenações, seções, setores e Secretarias, buscando equilíbrio nas atividades;

XIX-      propor e orientar atividades comemorativas, cívicas e religiosas, bem como coordenar as solenidades cívicas em que a escola se faça presente;

XX-coordenar as atividades inerentes à função, quando houver intercâmbio e/ou deslocamento de representações da Escola, em articulação com outros órgãos, setores ou coordenações que tenham ação similar;

XXI-   supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;

XXII-    expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

XXIII-   estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

XXIV-     representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

XXV-      praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito.

7.2. A Secretaria de Educação e Cultura é composta da seguinte estrutura organizacional:

a)  Supervisão e Diretoria de Ensino;

b)  Departamento da Merenda Escolar;

c)  Departamento de Transportes da Educação;

d)  Biblioteca Municipal;

e)  Departamento e Cultura.