Finanças

Secretária: Kênia Regina Barbosa Dourado

Endereço: Rua Costa e Silva, Qd 04, Lt 01, Centro

Email: financas@mambai.go.gov.br

Contato: (62) 99696-1402

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta 08h às 12h e das 14h às 17h

  

Competências: 

Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

 

I- executar e determinar a execução da política financeira e fiscal do Município, das atividades relativas a lançamentos de tributos, arrecadação e rendas municipais;

 

II- assessorar o Prefeito e executar e controlar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais, contábeis e orçamentários do Município;

 

III- estipular as demais normas e o sistema a serem seguidas para a aquisição de materiais e serviços, compras e licitações, canalizando todas as requisições respectivas;

 

IV- comunicar ao Prefeito, com a devida antecedência, o possível esgotamento das dotações orçamentárias;

 

V- examinar, conferir e instruir os processos de pagamento, impugnando os quando não investidos das formalidades legais;

 

VI- assinar, juntamente com o Prefeito e presidentes de fundos municipais, os cheques emitidos, bem como endossar os destinados a depósitos em estabelecimentos bancários;

 

VII- instruir processos no tocante à disponibilidade orçamentária e financeira de novas despesas e elaborar o relatório de gestão fiscal;

 

VIII- apresentar ao Prefeito, os balancetes – patrimonial e financeiro – e respectivas peças discriminativas da movimentação de verbas na forma legal;

 

IX- controlar o custo operacional dos outros órgãos, orientando para a economia, eficiência financeira e efetivação de despesas;

 

X- supervisionar e controlar a fiscalização das atividades dos contribuintes;

 

XI- manter sob seu controle o recebimento, a guarda e a movimentação de valores, aplicações bancárias e rendimentos;

 

XII- controlar a despesa e as receitas municipais;

 

XIII- manter sob sua responsabilidade a contabilidade e o controle da execução orçamentária;

 

XIV- assessorar ao Prefeito no controle da correta execução dos convênios firmados entre o Município e órgãos públicos e entidades privadas;

 

XV- conferir e assinar empenhos, balancetes e ordens bancárias;

 

XVI- efetuar a consolidação da movimentação financeira, dos balancetes e dos balanços financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município;

 

XVII- supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à Secretaria;

 

XVIII- elaborar o planejamento anual de sua secretaria;

 

XIX- garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

 

XX- efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;

 

XXI- estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

 

XXII- eceber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;

 

XXIII- representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

 

XXIV- estabelecer as normas necessárias à elaboração e implementação dos orçamentos municipais;

 

XXV- exercer e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Município, bem como o controle das prestações de contas respectivas e publicação nos prazos legais;

 

XXVI- autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários;

 

XXVII- executar outras atividades específicas e correlatas à Fazenda Municipal.

 

 

4.2. A Secretaria de Finanças é composta da seguinte estrutura organizacional:

 

a) Departamento de Orçamento e Patrimônio;

 

b) Departamento de Contabilidade;

 

c) Departamento de Cadastro e Arrecadação;

 

d) Departamento de Compras.

 

MAMBAÍ
Fundação: 1958
Aniversário: 14 de Novembro
Gentílico: Mambaiense
População: 8.271 habitantes
Área: 847,29 km²
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