CREDENCIAMENTO 006/2025
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Mambaí, Estado de Goiás, por meio Setor de Licitações e Contratos, situada na Rua Costa e Silva, Qd 4, Lt 1, Centro, Mambaí – GO CEP: 73.970-000, realizará CREDENCIAMENTO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução normativa 008 de 09 de maio de 2023 alterada pela Instrução normativa 010 de 15 de outubro de 2024, Decreto Municipal nº 1.126/2024, Decreto Municipal nº 1.237/2025 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, torna público que se acha aberto no Setor de Licitações, o processo de CREDENCIAMENTO N.º 006/2025, conforme termos deste edital, cuja finalidade é o CREDENCIAMENTO para posterior contratação de pessoas jurídicas, sendo Plataforma Online em Telemedicina para Consulta Médica à Distância, objetivando a prestação por meio de atendimento de Plantão (Clínico Geral e Pediatria) e Ambulatorial (demais especialidades Médicas e Psicologia), para usuários cadastrados, através de plataforma com gravação criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos, conforme especificações, quantidades e valores descritos no anexo I deste edital, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Mambaí/GO, conforme especificações do Termo de Referência.
Os cadastramentos serão efetuados com a apresentação da documentação necessária, descritos neste edital, na Rua Costa e Silva, anexo ao prédio da prefeitura, Centro, Mambaí, Estado de Goiás, CEP: 73.970-0002, no horário compreendido entre 07h até 11h e 13h até 17h, sendo, ainda, resolvidas quaisquer eventuais dúvidas acerca do presente. Os interessados no credenciamento poderão acessar este Edital no site Oficial da Prefeitura de Mambaí -GO, no endereço eletrônico: mambai.go.gov.br.
Aqueles que pretendem se credenciar para contratação, terão que entregar toda documentação e realizar a sua inscrição no credenciamento a partir das 07h00min do dia 18/06/2025 até às 17h00min do dia 03/07/2025, estendendo-se a Convocação para Credenciamento durante todo o exercício de 2025.
O credenciamento será realizado por meio de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, Inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.