Prefeitura de Mambaí abre prazo para candidatos aprovados optarem por vagas reservadas às pessoas com deficiência
A Prefeitura Municipal de Mambaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2026, informa aos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS a abertura de prazo para manifestação de interesse em concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência – PCD.
A medida está regulamentada pelo Edital Complementar nº 008/2026, em decorrência da retificação promovida no edital do Processo Seletivo Público, que passou a assegurar 5% das vagas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente.
Prazo para realizar a opção
Os candidatos aprovados que se enquadrem ou se declarem como pessoa com deficiência e desejarem concorrer às vagas reservadas deverão realizar a opção no período de:
12 de agosto de 2026, a partir das 00h00min00s, até 14 de agosto de 2026, às 23h59min59s.
A solicitação deverá ser realizada exclusivamente pelo Portal do Candidato, no endereço candidato.jpad.com.br, mediante acesso à área individual e seleção da opção “Vaga Especial (Cota)”.
No momento da solicitação, o candidato deverá anexar obrigatoriamente:
- laudo médico digitalizado, comprobatório da condição de pessoa com deficiência – PCD; e
- documento oficial de identificação com foto digitalizado.
Não serão aceitas solicitações ou documentos encaminhados por e-mail, WhatsApp, telefone, protocolo físico, redes sociais ou qualquer outro meio diferente do Portal do Candidato.
Candidato que não realizar a opção
O candidato aprovado que se enquadre ou se declare como pessoa com deficiência, mas não efetue a opção “Vaga Especial (Cota)” dentro do prazo estabelecido, será considerado como tendo declinado do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Nesse caso, o candidato não será eliminado nem perderá sua classificação no Processo Seletivo Público, permanecendo na lista geral e participando normalmente das nomeações de acordo com sua classificação.
Análise e resultado
Após o encerramento do prazo, os requerimentos e documentos apresentados serão analisados individualmente. O Resultado Preliminar está previsto para 19 de agosto de 2026.
O prazo para recursos será nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, e a publicação das respostas aos recursos, do Resultado Definitivo e da Lista de Classificação Específica PCD está prevista para 25 de agosto de 2026.
Os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais e consultar integralmente o Edital Complementar nº 008/2026, que contém todas as regras, condições, documentos e prazos aplicáveis ao procedimento.