Obras

Secretaria Municipal de Obras

Secretário: Eliesley da Silva Sousa

Endereço: Rua Costa e Silva QD- 04 LT-01 Centro

Contato: (62) 3484-1251 

Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Pública é órgão de planejamento e execução de serviços públicos.

 

9.1. São Atribuições da Secretaria Planejamento e Obras Públicas:

I-       planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades das unidades, organizando e orientando os trabalhos específicos dos mesmos;

II-     supervisionar periodicamente os próprios municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;

III-    supervisionar e fiscalizar a remessa dos materiais a serem utilizados nas diversas obras cujo projeto tenha sido elaborado pela unidade;

IV-   executar os serviços de manutenção de vias públicas;

V-    coordenar as atividades relativas à limpeza urbana e administrar o cemitério municipal;

VI-   manter os serviços de iluminação pública e dos prédios municipais;

VII-  promover a construção e conservação dos imóveis próprios da municipalidade;

VIII-    efetuar a construção, restauração e conservação das ruas e estradas públicas municipais;

IX-   executar e/ou fiscalizar as obras de infra-estrutura de saneamento básico, em conformidades com as diretrizes traçadas pelos demais órgãos de planejamento;

X-    analisar e aprovar projetos de obras e construções no Município, analisando sua conformidade com a legislação pertinente e com as normas regulamentares, e sendo o caso, sugerir alterações para melhor atendimento ao interesse público;

XI-   supervisionar periodicamente obras executadas no Município, cuidando para que sejam realizadas em conformidade com o projeto aprovado;

XII-  controlar os custos das obras executadas pela municipalidade;

XIII-    fiscalizar o cumprimento das posturas municipais;

XIV-   fiscalizar os serviços permitidos ou concedidos pelo Município relacionados com sua atividade fiscalizadora;

XV-manter atualizada a planta cadastral do Município;

XVI-      promover a elaboração de projetos e obras públicas;

XVII-    analisar e emitir pareceres sobre aprovação de projetos, licenças e diretrizes pertinentes a sua área de atuação;

XVIII-   efetuar o recebimento definitivo das obras contratadas pelo Município;

XIX-   garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

XX-expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

XXI-   estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

XXII-controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;

XXIII-   representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

XXIV-  praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

 

9.2. A Secretaria de Planejamento e Obras Públicas é composta da seguinte estrutura organizacional:

a)    Departamento de Limpeza Pública;

b)   Departamento de Obras Públicas.