Obras

Secretário: Eliesley da Silva Sousa

Endereço: Rua Costa e Silva, Qd 04, Lt 01, Centro

Email: prefeitura@mambai.go.gov.br

Contato: (62) 3484-1251 / 99668-1727 

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta 08h às 12h e das 14h às 17h

 

Competências: 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Pública é órgão de planejamento e execução de serviços públicos.

 

9.1. São Atribuições da Secretaria Planejamento e Obras Públicas:

 

I-planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades das unidades, organizando e orientando os trabalhos específicos dos mesmos;

 

II-supervisionar periodicamente os próprios municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;

 

III- supervisionar e fiscalizar a remessa dos materiais a serem utilizados nas diversas obras cujo projeto tenha sido elaborado pela unidade;

 

IV-executar os serviços de manutenção de vias públicas;

 

V-coordenar as atividades relativas à limpeza urbana e administrar o cemitério municipal;

 

VI-manter os serviços de iluminação pública e dos prédios municipais;

 

VII-  promover a construção e conservação dos imóveis próprios da municipalidade;

 

VIII-efetuar a construção, restauração e conservação das ruas e estradas públicas municipais;

 

IX-executar e/ou fiscalizar as obras de infra-estrutura de saneamento básico, em conformidades com as diretrizes traçadas pelos demais órgãos de planejamento;

 

X-analisar e aprovar projetos de obras e construções no Município, analisando sua conformidade com a legislação pertinente e com as normas regulamentares, e sendo o caso, sugerir alterações para melhor atendimento ao interesse público;

 

XI-supervisionar periodicamente obras executadas no Município, cuidando para que sejam realizadas em conformidade com o projeto aprovado;

 

XII-controlar os custos das obras executadas pela municipalidade;

 

XIII-fiscalizar o cumprimento das posturas municipais;

 

XIV-fiscalizar os serviços permitidos ou concedidos pelo Município relacionados com sua atividade fiscalizadora;

 

XV-manter atualizada a planta cadastral do Município;

 

XVI-promover a elaboração de projetos e obras públicas;

 

XVII-analisar e emitir pareceres sobre aprovação de projetos, licenças e diretrizes pertinentes a sua área de atuação;

 

XVIII-efetuar o recebimento definitivo das obras contratadas pelo Município;

 

XIX-garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

 

XX-expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

 

XXI-estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

 

XXII-controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;

 

XXIII-representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

 

XXIV-praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

 

 

9.2. A Secretaria de Planejamento e Obras Públicas é composta da seguinte estrutura organizacional:

 

a) Departamento de Limpeza Pública;

 

b) Departamento de Obras Públicas.

 

 

 

MAMBAÍ
Fundação: 1958
Aniversário: 14 de Novembro
Gentílico: Mambaiense
População: 8.271 habitantes
Área: 847,29 km²
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