A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MAMBAI-GO, torna público o edital para a seleção de Monitores, Voluntários, para o Programa Escola em Tempo Integral/MEC, em cumprimento à Meta 6 do Plano Nacional de Educação e Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Mambaí; ao Termo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral/MEC, instituído pela Lei n° 14.640, de 31 de julho de 2023, em consonância com a Portaria nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providencias; Resolução n° 18, de 27 de setembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral, para atuação de monitores do Programa e cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Escola de Educação Integral em Tempo Integral
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