Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Transporte

    Secretário: João Paulo Vieira da Silva

    Telefones: 62 9266-8265

    Email: prefeitura@mambai.go.gov.br

    Endereço: Rua Costa e Silva. Qd. 04, n° 01 Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h

Competências

Lei Municipal 184/2017, Art. 10 - A Secretaria Municipal de Transporte é o órgão responsável em guardar, distribuir e conservar a frota de veículos da Prefeitura.


10.1. São Atribuições da Secretaria de Transporte:


I- efetuar construção, restauração e conservação das estradas públicas municipais;


II- executar as atividades concernentes à elaboração de projetos de construção e conservação de estradas e caminhos municipais integrantes do sistema rodoviário do Município;


III- elaboração e execução do Plano Rodoviário Municipal;


IV- participação em estudos e projetos ligados às estradas municipais e suas obras de arte;


V- manutenção, conservação e guarda de todos os equipamentos rodoviários da municipalidade;


VI- A administração do terminal rodoviário;


VII- fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência;


VIII- garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;


IX- estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;


X- controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;


XI- supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;


XII- representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;


XIII- praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;


10.2. A Secretaria de Transporte é composta da seguinte estrutura organizacional:


a) Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – D.M.E.R.;

b) Departamento de Oficina e Garagem.